Público, Regulatório e Tributário
REGISTRAMOS EXPERTISE E VITÓRIAS NÃO SOMENTE NAS RELAÇÕES PRIVADAS, MAS TAMBÉM PÚBLICAS.
Advogamos também em matéria administrativa de tributos municipais, estaduais e federais, junto à Órgãos Públicos como Postos Fiscais e CARF, levando tais discussões, se necessário, a esfera judicial.
Temos registros de casos emblemáticos em que obtivemos vitórias aos nossos Clientes em matérias de tributação, a exemplo de incidência indevida de IPVA e importante modificação do posicionamento do STF para impedir exigência municipal de contraprestação pecuniária pelo uso do solo, subsolo e espaço aéreo urbano para expansão da rede e prestação de serviços.
Somos reconhecidos no mercado pela defesa de questões regulatórias, ambientais e governamentais, com inúmeros casos representativos favoráveis aos nossos Clientes.
Público, Regulatório e Tributário
REGISTRAMOS EXPERTISE E VITÓRIAS NÃO SOMENTE NAS RELAÇÕES PRIVADAS, MAS TAMBÉM PÚBLICAS.
Advogamos também em matéria administrativa de tributos municipais, estaduais e federais, junto à Órgãos Públicos como Postos Fiscais e CARF, levando tais discussões, se necessário, a esfera judicial.
Temos registros de casos emblemáticos em que obtivemos vitórias aos nossos Clientes em matérias de tributação, a exemplo de incidência indevida de IPVA e importante modificação do posicionamento do STF para impedir exigência municipal de contraprestação pecuniária pelo uso do solo, subsolo e espaço aéreo urbano para expansão da rede e prestação de serviços.
Somos reconhecidos no mercado pela defesa de questões regulatórias, ambientais e governamentais, com inúmeros casos representativos favoráveis aos nossos Clientes.
